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17/07/2009 17:45:00 - Bem vinda Lei antifumo em São Paulo

Como um adepto por um mundo sem fumantes (seja de fumo legalizado ou drogas ilícitas), abaixo texto que saiu hoje no site da FolhaOnline e no blog do Luciano (www.blogdescalada.blogspot.com).

Mais informações: www.leiantifumo.sp.gov.br e para denunciar estabelecimentos que não cumpram a lei: 0800 771 3541.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u596425.shtml

Multa por fumar em SP chega a R$ 3.170 e fechamento do estabelecimento
CLAYTON FREITAS
da Folha Online

Resolução publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial" da Cidade de São Paulo estabelece multa de até R$ 3.170 e fechamento de locais que desrespeitarem as limitações previstas na lei antifumo em São Paulo, que entrará em vigor a partir de agosto próximo.

Segundo a resolução, é proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto utilizado para fumar --mesmo que não derivado do tabaco-- em locais total ou parcialmente fechados, mesmo que apenas por paredes, divisórias, teto o telhado.

Nova lei limita fumo em São Paulo; veja as restrições

A proibição é extensiva a ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte, condomínios ou entretenimento tais como teatros, cinemas, bares, lanchonetes, bares, restaurantes e bancos supermercados e até em veículos de transporte coletivo --aí incluso os táxis.

A resolução traz ainda o modelo de aviso que deve ser veiculado, com dimensões de 25 centímetros de largura por 20 centímetros de comprimento. O aviso pode ser reduzido proporcionalmente caso seja utilizado em locais menores, até o mínimo de 10 centímetros de largura por 7 centímetros de altura.

Punições

A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.

Numa primeira autuação, o valor mínimo estipulado varia de 50 Ufesps Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou cerca de R$ 792,50, até 100 Ufesps, R$ 1.585.

Em uma segunda autuação, ele poderá receber a multa em dobro, ou seja, até o valor máximo de R$ 3.170.

Se o responsável infringir novamente qualquer dispositivo da lei --se for flagrado pela terceira vez-- estará sujeito a penas de interdições que vão de 48 horas até 30 dias (no caso de uma segunda interdição).

Blitz

Cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) realizam blitze com o objetivo de orientar os empresários e consumidores sobre a nova legislação que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo.

Quando a lei entrar em vigor --em agosto--, serão utilizados equipamentos capazes de averiguar a presença de monóxido de carbono nos ambientes durante as fiscalizações.

Segundo o Centro de Vigilância Sanitária do Estado, 500 técnicos do Procon (do Estado e dos municípios) e da Vigilância Sanitária, outros 1.200 agentes do Estado --também ligados a Vigilância Sanitária-, integrarão em suas rotinas a fiscalização da lei antifumo.

Polêmica

Um dia após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubar a decisão que vetava partes da lei antifumo no Estado, a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), autora da ação contrária à lei, informou que respeita a determinação, porém, defende a revisão da suspensão da sentença.

"Trata-se, respeitosamente, de uma posição passível de revisão e a entidade quer tranquilizar seus associados, pois o nosso departamento jurídico está avaliando a melhor alternativa a ser tomada", informou a associação, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira.

Para a associação, a lei antifumo, é "inconstitucional", já que iria contra à lei federal sobre o tema.

No último dia 23, a entidade havia sido beneficiada de uma determinação judicial que suspendia a proibição aos fumódromos e a aplicação de multas aos 300 mil bares e restaurantes filiados à associação.

No mesmo dia, entretanto, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu da decisão. Ontem, o presidente do Tribunal em São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, acatou o recurso do governo do Estado e suspendeu o veto para "evitar uma falsa expectativa de direito, no sentido de que a lei não entrará em vigência".

- enviado por Tacio Philip às 17:45:00 de 17/07/2009.



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